Tipo: REQ - Requerimento

Número: 232

Ano: 2025

Ementa: Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existem estudos técnicos em andamento ou já concluídos sobre a revitalização da Praça Vereador João Alberto Cardoso, localizada no bairro Jardim Ouro Verde II, Município de Sarandi. Solicita-se, ainda, que seja esclarecido se tais estudos contemplam aspectos relacionados à acessibilidade e inclusão, tais como: 1 - Instalação de mobiliário urbano acessível; 2 - Adequação de calçadas e rampas para pessoas com mobilidade reduzida; 3 - Implantação de piso tátil; 4 - Iluminação adequada; 5 - Manutenção da vegetação e áreas de sombra. O presente requerimento tem por objetivo obter informações quanto às medidas que estão sendo planejadas ou avaliadas pelo Poder Executivo Municipal em relação à Praça Vereador João Alberto Cardoso. A comunidade do Jardim Ouro Verde II tem manifestado preocupação quanto à acessibilidade, segurança e qualidade de uso do espaço público, sendo fundamental esclarecer se já existem estudos técnicos que contemplem tais necessidades. Considerando o princípio da dignidade da pessoa humana e os preceitos da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), busca-se verificar se o Município está adotando providências para garantir que os espaços públicos sejam mais inclusivos, seguros e funcionais.