Tipo: REQ - Requerimento

Número: 303

Ano: 2018

Ementa: Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão da realização de atividades/ações preventivas à integridade da saúde da mulher, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.935, de 26 de outubro de 2011, "Outubro Rosa".