Tipo: IND - Indicação

Número: 398

Ano: 2025

Ementa: Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente a ampliação do número de parcelas do IPTU, passando das atuais 5 (cinco) para 12 (doze) parcelas mensais, possibilitando o pagamento distribuído ao longo de todo o ano. O parcelamento atual, limitado a apenas 5 parcelas, concentra o pagamento em curto período, gerando maior impacto financeiro às famílias sarandienses. A ampliação para 12 (doze) parcelas mensais tornará o pagamento mais acessível e equilibrado ao contribuinte, refletindo planejamento financeiro mais adequado à realidade econômica da população. Importante destacar que essa medida não altera o valor total arrecadado pelo Município, apenas redistribui o pagamento ao longo do ano, mantendo a mesma receita, porém com maior previsibilidade e menor inadimplência. Além disso, diversos municípios já adotam essa forma de parcelamento, demonstrando sua viabilidade e eficiência. Diante da relevância social da proposta e da ausência de impacto negativo na arrecadação municipal, solicita-se sua adoção.