Tipo: REQ - Requerimento

Número: 60

Ano: 2026

Ementa: Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa para que, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e do setor competente, preste as seguintes informações referentes ao Pregão Eletrônico nº 9-0054/2025 e à Ata de Registro de Preços nº 67/2026, firmada com a empresa Laboratório Galli Ltda., destinada à realização de coleta e análises clínicas de exames laboratoriais para atendimento das Unidades Básicas de Saúde, Vigilância Epidemiológica, Serviço de Atendimento Especializado/Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), Auditoria em Saúde e Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas do Município de Sarandi. 1. Informar qual foi a metodologia utilizada pela Administração para a elaboração da pesquisa de preços que resultou no valor estimado da licitação, encaminhando cópia da pesquisa de mercado, das cotações ou demais documentos que fundamentaram o valor estimado do certame. 2. Esclarecer se, em razão da significativa diferença entre o valor estimado da licitação e o valor final registrado na Ata de Registro de Preços, houve análise de exequibilidade das propostas apresentadas pela empresa vencedora, nos termos dos itens 56, 57 e 58 do Edital do Pregão Eletrônico nº 9-0054/2025, encaminhando cópia das diligências realizadas, bem como dos documentos apresentados pela empresa que demonstrem a viabilidade econômica dos preços ofertados. 3. Considerando que a Ata de Registro de Preços apresenta valores unitários extremamente reduzidos em determinados exames laboratoriais, como, por exemplo, análise de urina, creatinina, glicose e colesterol total, registradas ao valor de R$ 1,00, bem como hemograma completo ao valor de R$ 2,50, informar se tais valores foram objeto de análise específica de exequibilidade pela Administração ou pelo pregoeiro durante o processo licitatório, tendo em vista o disposto no item 57 do Edital do Pregão Eletrônico nº 9-0054/2025, que estabelece ser indício de inexequibilidade propostas com valores inferiores a 50% do valor orçado pela Administração, encaminhando as diligências realizadas e os documentos apresentados pela empresa que comprovem a viabilidade econômica dos preços ofertados. 4. Informar se a empresa contratada já iniciou efetivamente a execução dos serviços previstos na Ata de Registro de Preços nº 67/2026, indicando a data de início da prestação dos serviços e as unidades de saúde atualmente atendidas. 5. Informar quais são os mecanismos de controle e fiscalização adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para acompanhamento da execução da Ata de Registro de Preços, especificando também quais servidores são responsáveis pela gestão e fiscalização do contrato.