Tipo: REQ - Requerimento

Número: 64

Ano: 2026

Ementa: Ofício ao senhor Prefeito bem como o Secretário Municipal de Saúde, para que prestem as seguintes informações: 1. Há déficit de servidores no cargo de auxiliar de serviços gerais na Secretaria Municipal de Saúde e nas unidades básicas de saúde? Em caso positivo, informar o quantitativo atual e o necessário. 2. Quais medidas foram adotadas pela Administração para suprir a falta de auxiliares de serviços gerais e qual o prazo previsto para regularização da situação? 3. A Secretaria Municipal de Saúde emitiu comunicado interno orientando servidores a realizarem a retirada de lixo e limpeza de suas próprias salas? Em caso positivo, encaminhar cópia do ato e informar sua fundamentação administrativa. 4. Há fornecimento de materiais adequados e equipamentos de proteção individual (EPIs) aos servidores que eventualmente estejam realizando tais atividades? Chegou ao conhecimento deste vereador comunicado interno expedido pela Secretaria Municipal de Saúde informando a falta de auxiliares de serviços gerais, bem como orientando que servidores realizem a retirada de lixo e a limpeza de suas próprias salas, de forma temporária. A situação evidencia possível deficiência na gestão de recursos humanos em atividade essencial, o que pode comprometer as condições de trabalho e o adequado funcionamento da estrutura administrativa da saúde. Diante disso, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos e das providências adotadas pela Administração.