Tipo: REQ - Requerimento

Número: 156

Ano: 2026

Ementa: Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe se há estudos, planejamento ou intenção por parte da Administração Municipal para a implantação do Transporte Coletivo Gratuito (tarifa zero) no município de Sarandi, bem como que encaminhe as seguintes informações: I. Se existe estudo técnico, econômico e financeiro visando a implementação do transporte coletivo gratuito no município; II. Em caso positivo, qual o estágio atual desses estudos e a previsão para sua conclusão; III. Quais modelos de financiamento estão sendo avaliados para viabilizar a medida, garantindo sua sustentabilidade financeira; IV. Se há análise de impacto orçamentário e quais seriam as fontes de custeio previstas; V. Se o Município já realizou levantamento sobre a demanda de usuários do transporte coletivo e o impacto social da eventual gratuidade; VI. Se há diálogo ou estudos comparativos com outros municípios que já adotaram o modelo de tarifa zero; VII. Quais medidas estão sendo consideradas para garantir a eficiência operacional e a ampliação do acesso da população aos serviços públicos essenciais por meio do transporte coletivo. O presente requerimento tem como objetivo obter informações acerca da possibilidade de implantação do transporte coletivo gratuito no município de Sarandi, medida que representa relevante avanço social e urbano. A adoção da tarifa zero no transporte público tem se mostrado uma política eficaz em diversos municípios, contribuindo para a inclusão social, a redução das desigualdades e o acesso mais amplo da população a serviços essenciais, especialmente para trabalhadores, estudantes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.