Tipo: REQ - Requerimento

Número: 166

Ano: 2026

Ementa: Ofício ao senhor Prefeito solicitando informações da Secretaria Municipal de Saúde acerca da fila de espera para cirurgias ginecológicas no Município de Sarandi, nos seguintes termos: I. Qual o número atual de pacientes aguardando a realização de cirurgia ginecológica na fila de regulação do Município? II. Informar a quantidade de pacientes em fila, segregada por classificação de prioridade (alta, média e baixa); III. Informar quantas cirurgias ginecológicas foram realizadas pelo Município no exercício de 2025 e no exercício de 2026 até a data de resposta deste requerimento. IV. Informar a média mensal de cirurgias ginecológicas realizadas atualmente pela rede municipal ou por prestadores contratados; V. Informar o tempo médio de espera para realização do procedimento, discriminado por classificação de prioridade; VI. Informar quantas pacientes aguardam o procedimento há mais de: a) 6 meses; b) 1 ano; c) 2 anos; d) 3 anos; e) 4 anos; VII. Informar se existe contrato, convênio, credenciamento ou qualquer outro instrumento vigente para realização de cirurgias ginecológicas, especificando os prestadores contratados, a vigência dos respectivos instrumentos e os quantitativos de procedimentos previstos. VIII. Informar se a Secretaria Municipal de Saúde possui planejamento, mutirão ou qualquer ação específica destinada à redução da fila de cirurgia ginecológica, encaminhando cronograma, metas e estimativa de redução da demanda reprimida, caso existentes; A presente solicitação decorre do dever constitucional de fiscalização atribuído ao Poder Legislativo e da necessidade de acompanhamento das políticas públicas voltadas à saúde da mulher. Em consulta realizada ao painel público de transparência da fila de regulação do Município, no dia 1º de junho de 2026, às 13h17, verificou-se a existência de 843 pacientes em espera para a especialidade de cirurgia ginecológica, com registros de inclusão na fila desde agosto de 2022. A consulta também demonstra a presença de pacientes classificadas com prioridades alta, média e baixa, além de mulheres de diversas faixas etárias, incluindo pacientes com mais de 70 e 80 anos de idade, aguardando a realização do procedimento. Os dados evidenciam a existência de expressiva demanda reprimida e tornam necessária a obtenção de informações oficiais acerca do tempo de espera, da capacidade de atendimento da rede municipal, dos instrumentos vigentes para realização dos procedimentos e das medidas que vêm sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde para redução da fila. As informações solicitadas são essenciais para o adequado exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo e para a avaliação da efetividade das ações desenvolvidas pela administração municipal na área da saúde.