Tipo: REQ - Requerimento

Número: 168

Ano: 2026

Ementa: Ofício ao senhor Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde, informações acerca do fornecimento de produtos de limpeza, higienização e saneantes destinados às Unidades Básicas de Saúde – UBSs do Município de Sarandi. Desta maneira, requer-se: I. Que seja informado se atualmente existe estoque suficiente de produtos de limpeza, higienização e saneantes para atendimento de todas as Unidades Básicas de Saúde do Município; II. Que seja encaminhada relação dos principais produtos utilizados nas UBSs, informando os quantitativos disponíveis em estoque e a previsão de reposição; III. Que seja informado se houve falta, desabastecimento ou fornecimento insuficiente de produtos de limpeza em alguma unidade de saúde nos últimos 12 meses, especificando os locais, os períodos e as providências adotadas; IV. Que seja informado qual a atual situação dos processos licitatórios, pregões, atas de registro de preços e contratos destinados à aquisição de produtos de limpeza e higienização para a Secretaria Municipal de Saúde; V. Que seja informado se existem processos licitatórios em andamento, suspensos, fracassados ou aguardando homologação relacionados à aquisição desses materiais; O presente requerimento tem por finalidade fiscalizar as condições de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde e verificar se o Município está garantindo o fornecimento adequado dos materiais necessários para a limpeza e higienização dos ambientes de atendimento. A manutenção de estoques regulares desses produtos é indispensável para a prevenção de contaminações, para a proteção da saúde dos usuários e servidores e para o cumprimento das normas sanitárias aplicáveis aos estabelecimentos de saúde.