Tipo: REQ - Requerimento

Número: 114

Ano: 2020

Ementa: Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins deesclarecimento público, em relação a violência contra a mulher em Sarandi, o quanto segue: 1 – Qual tem sido o canal de denúncia mais utilizado no que tange à Lei Maria da Penha, e como se dá o andamento das investigações após o ato da denúncia? 2 – Por não ter sido instalada a delegacia da mulher no município, onde essas vítimas são levadas para o atendimento? 3 – Quais dados estatísticos existem desde o início do atendimento prestado à mulher vítima de violência doméstica até os dias atuais e se há diferença no número de denúncias realizada pelas vítimas? 4 – Se os dados estatísticos de violência doméstica têm se mostrado crescente em período de isolamento social devido à pandemia do Coronavírus (Covid-19)? 5 – Dentre as diversas formas de violência descritas pela Lei Maria da Penha, qual tem se apresentado com maior incidência e se é possível identificar casos que não sejam diretamente atrelados à agressão física, como violência psicológica? 6 – Quantas viaturas estão disponíveis para fornecer atendimento no município para esses fins? 7 – Qual o contingente atual da Patrulha Maria da Penha, especificando sua forma de atuação e carga horária?