Tipo: REQ - Requerimento

Número: 168

Ano: 2024

Ementa: Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria de Meio Ambiente, solicitando informações referentes a existência de legislação acerca do uso obrigatório de tela de proteção móvel durante as roçadas, a fim de impedir arremessos de pedras, gramas e outros objetos, tendo por objetivo zelar pelo bem-estar e segurança dos pedestres, condutores de veículos e ciclistas.