Tipo: IND - Indicação

Número: 173

Ano: 2025

Ementa: Indica ao senhor Prefeito a contratação de seguro de vida para os Guardas Municipais, considerando os riscos e confrontos contínuos enfrentados no exercício de suas funções. Além disso, sugere-se a contratação de seguro para as viaturas, tendo em vista que a responsabilidade sobre os veículos recai sobre o motorista, inclusive em ocorrências. Também é fundamental disponibilizar assessoria jurídica aos agentes para questões relacionadas ao serviço, garantindo suporte adequado em situações de necessidade.