Tipo: REQ - Requerimento

Número: 126

Ano: 2025

Ementa: Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1 - Quais medidas estão sendo adotadas pelo município para coibir a violência nas proximidades das escolas de Sarandi, especialmente nos horários de entrada e saída dos alunos? 2 - Existe algum projeto de conscientização sendo desenvolvido nas escolas, com foco na prevenção da violência, uso de entorpecentes e comercialização de produtos ilegais, como cigarros eletrônicos? 3 - Quais são os órgãos responsáveis pela fiscalização e combate a essas práticas? E, em casos de reincidência ou omissão, a quem a comunidade escolar (pais, alunos, professores e gestores) pode recorrer? 4 - Há ações planejadas em conjunto com a Guarda Municipal, Polícia Militar ou outras forças de segurança para intensificar a vigilância nas imediações das escolas? Justifica-se o presente requerimento diante das constantes denúncias de brigas entre alunos e adolescentes de outras instituições, uso e até comercialização de substâncias ilícitas, como entorpecentes e cigarros eletrônicos, envolvendo crianças e adolescentes nas saídas das escolas. Tal situação tem gerado insegurança à comunidade escolar e aos familiares dos alunos, sendo imprescindível que esta Casa de Leis seja informada das providências adotadas, bem como dos canais oficiais de denúncia e acompanhamento dessas ocorrências.