Parecer Jurídico - Parecer da CLJRF. de 03/07/2018 por COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL. (Projeto de Lei Ordinária nº 2731 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer Jurídico
Nome
Parecer da CLJRF.
Data
03/07/2018
Autor
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL.
Ementa
FAVORÁVEL.
Indexação
Texto Integral