Moção nº 1 de 2026 | Proposição em Tramitação. | 13/02/2026 (Moção nº 1 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
13/02/2026
Unidade Local
Seção de Protocolo - SPR
Unidade Destino
Departamento Legislativo - DL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição em Tramitação.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição inclusa na ordem do dia 19/2/2026 em discussão única.