SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal:

Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Complementar 159/2007, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica.

Art. 1º.

O anexo I – Classe de Cargos comuns e específicos de Provimento Específico, da Lei complementar 159/07, de 24 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação, mantendo-se inalterado para os demais cargos.

Anexo I
CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO

I - Grupo Ocupacional – Auxiliar
Classe – 01	Código do Cargo	Total de Vagas	Carga Horária	Vencimento Inicial
Tratorista	610	15	40	1.185,60

II - Grupo Ocupacional - Auxiliar
Classe 02	Código do Cargo	Total de Vagas	Carga Horária H/S	Vencimento Inicial
Almoxarife	220	03	40	1.372,73
Auxiliar de Contabilidade	273	04	40	1.426,45
Fotógrafo	54	01	40	1.791,09
Motorista D	470	65	40	1,508,61
Operador de Máquinas	485	18	40	1.540,98

III - Grupo Ocupacional - Intermediário
Classe – 01	Código do Cargo	Total de Vagas	Carga Horária	Vencimento Inicial
Agente Fiscal	211	16	40	1.933,66

Art. 2º.

Fica autorizada a Autarquia de Águas, a proceder à devida alteração em sua estrutura própria, de forma a adequar o Vencimento Inicial dos Cargos que correspondam às especificações de que trata o artigo 1º desta Lei Complementar.

Art. 3º.

Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Fevereiro de 2016.

PAÇO MUNICIPAL, 17 de fevereiro de 2016.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Jornal O Diário do Norte do Paraná", em 19/02/2016, Sexta-Feira, sob o nº 12.851, página.

Lei Complementar nº 329, de 17 de fevereiro de 2016