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Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2007

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

154

2007

7 de Maio de 2007

ELEVA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

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Altera o(a)  Lei Complementar nº 16, de 17 de novembro de 1993
TMS TMI TVL TVT TVR
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:
    Súmula:- "Eleva o número de vagas do Cargo Efetivo de Professor de Educação Física, na forma que especifica."
      Art. 1º. 
      Fica acrescido o número de vagas do Cargo Efetivo de Professor de Educação Física, constante do Anexo II, do Quadro de Pessoal Permanente, Lei Complementar nº 16/93 e suas alterações, conforme especificação a seguir: 

        GRUPO OCUPACIONAL
        CARGO
        DE
        PARA
        Magistério

        Professor de Educação Física

        30

        50
          Art. 2º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
            Paço Municipal, 07 de maio de 2007.



            APARECIDO FARIAS SPADA
            Prefeito Municipal