SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Altera o(a) Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, APARECIDO FARIAS SPADA, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:

Súmula:-" Autoriza a redução da carga horária dos cargos a seguir especificados, constantes do quadro de pessoal permanente, Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, e suas alterações, e dá outras providências."

Art. 1º.

Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, através de ato próprio, a reduzir a carga horária semanal de trabalho dos cargos a seguir especificados, constantes do Quadro de Pessoal Permanente; Anexo II da Lei Complementar nº 16/93, sem a redução de vencimentos:

DENOMINAÇÃO DO CARGO	DE	PARA
ENFERMEIRO PADRÃO	40 HORAS	30 HORAS
AUXILIAR DE ENFERMAGEM	40 HORAS	30 HORAS
TÉCNICO EM HIGIENE DENTÁRIA	40 HORAS	30 HORAS
AUXILIAR DE CUIDADOS DENTÁRIOS	40 HORAS	30 HORAS
FARMACEUTICOS	40 HORAS	30 HORAS
FONOAUDIÓLOGOS	40 HORAS	30 HORAS
PSICÓLOGOS	40 HORAS	30 HORAS
MÉDICO VETERINÁRIO	40 HORAS	30 HORAS

Art. 2º.

Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, 17 de Janeiro de 2008

APARECIDO FARIAS SPADA

Prefeito Municipal

Lei Complementar nº 168, de 17 de janeiro de 2008