SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de Autoria do Poder Executivo Municipal:

Eleva o número de vagas do Cargo de Enfermeiro Padrão, do Quadro de Pessoal Permanente, na forma que especifica.

Art. 1º.

Fica acrescido o número de vagas do Cargo de Enfermeiro Padrão, do Quadro de Pessoal Permanente, constantes do Anexo I, da Lei Complementar nº 159/2007, de 24 de novembro de 2007 “Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Poder Executivo Municipal”, conforme a seguinte discriminação:

ANEXO I – Lei Complementar 159/2007

Cargo

Código

do Cargo

Quantidade de Vagas

De:

Para:

Enfermeiro Padrão

390

37

43

ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR 159/07

CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO

I – Grupo Ocupacional - Auxiliar
Classe 01			Codigo do Cargo		Total de Vagas		Carga Horaria H/S		Vencimento Inicial R$

1	Agente de Saúde - Efetivo	210		14		40		406,15
2	Apontador	230		5		40		382,72
3	Assistente de Biblioteca	71		20		40		382,72
4	Assistente de Creche	249		140		30		382,72
5	Auxiiar de Cuidados Dentários	280		13		40		406,15
6	Auxiliar Administrativo	260		200		40		R$ 2.631,94
7	Auxiliar Agente Administrativo	272		35		40		382,72
8	Auxiliar de Fisioterapia	300		1		40		382,72
9	Auxiliar de Serviços Gerais Fem	323		500		40		382,72
10	Auxiliar de Serviços Gerais Masc	310		200		40		382,72
11	Coveiro	355		5		40		382,72
12	Lavador e Lubrificador	415		5		40		400,68
13	Marceneiro	425		2		40		406,15
14	Motorista B	460		5		40		382,72
15	Recepcionista	555		50		40		406,15
16	Soldador	560		1		40		382,72
17	Telefonista	595		8		30		406,15
18	Tratorista	610		15		40		382,72
19	Vigia	630		100		40		382,72
20	Encanador	380		15		40		406,15

II – Grupo Ocupacional - Auxiliar
Classe 02			Codigo do Cargo		Total de Vagas		Carga Horaria H/S		Vencimento Inicial

1	Agente de Serviços Gerais	212		10		40		648,29
2	Almoxarife	220		3		40		496,28
3	Asfaltador	235		10		40		513,35
4	Auxiliar de Contabilidade	273		4		40		516,33
5	Auxiliar de Enfermagem	290		60		40		534,35
6	Borracheiro	341		2		40		496,28
7	Carpinteiro	340		9		40		558,85
8	Eletricista	370		13		40		648,29
9	Fiscal	400		25		40		438,95
10	Fotografo	54		1		40		648,29
11	Mecânico	435		4		40		648,29
12	Mestre de Obras	445		10		40		648,29
13	Monitor	450		56		20		448,39
14	Motorista C	465		15		40		450,55
15	Motorista D	470		55		40		648,29
16	Operadors de Máquinas	485		18		40		648,29
17	Pedreiro	500		40		40		558,85
18	Pintor	505		5		40		496,28
19	Técnico Vigilância Sanitária	585		10		40		516,33

III - Grupo Ocupacional - Intermediario
Classe 01			Codigo do Cargo		Total de Vagas		Carga Horaria		Vencimento Inicial

1	Agente Fiscal	211		16		40		743,53
2	Assistente Administrativo	240		30		40		886,76
3	Auxiliar de Manutenção	305		5		40		971,88
4	Desenhista	360		3		40		718,41
5	Operador de Raio – X	489		1		40		534,35
6	Tecnico em Obras Publicas	580		1		40		782,57
7	Topógrafo	605		1		40		850,22

IV - Grupo Ocupacional - Intermediario
Classe 02			Codigo do Cargo		Total de Vagas		Carga Horaria		Vencimento Inicial

1	Assistente Técnico Administrativo	242		10		40		1.174,88
2	Técnico Higiene Dentária	590		12		40		1.174,88
3	Tec. Segurança do Trabalho	581		2		40		1.139,60
4	Assistente de Informática	241		3		40		1.285,08

V – Grupo Ocupacional – Superior
Classe – Única			Codigo do Cargo		Total de Vagas		Carga Horaria		Vencimento Inicial

1	Advogado	200		6		30		1.285,08
2	Analista de Sistema	47		1		40		1.640,89
3	Assistente Social	250		5		40		1.558,35
4	Auditor Fiscal Tributário			2		40		1.861,92
5	Bibliotecaria	70		1		40		1.139,60
6	Bioquímico	339		2		20		1.505,65
7	Contador	350		2		40		1.861,92
8	Enfermeiro Padrão	390		22		43		1.668,46
9	Engenheiro Civil	395		7		30		1.668,46
10	Farmacêutico	396		5		40		1.558,35
11	Fisioterapeuta	397		5		40		1.668,46
12	Fonoaudiologo	413		7		40		1.558,35
13	Médico Cardiologista	440		4		20		1.668,46
14	Médico Clinico	42		40		20		1.668,46
15	Médico Demartologista	19		2		20		1.668,46
16	Médico Gastro	40		2		20		1.668,46
17	Médico Ginecologista	43		18		20		1.668,46
18	Médico Infectologista	46		3		20		1.668,46
19	Médico Neorologista	45		2		20		1.668,46
20	Médico Oftamologista	44		2		20		1.668,46
21	Médico Ortopedista	41		4		20		1.668,46
22	Médico Pediatra	39		16		20		1.668,46
23	Médico Plant. Diurno	35		8		20		1.668,46
24	Médico Plant. Noturno	36		8		20		1.668,46
25	Médico Plantonista – (30 Horas)	37		12		30		4.344,48
26	Médico Plantonista – (36 Horas)	38		8		36		5.213,38
27	Nutricionista	459		2		40		1.139,60
28	Odontólogo	480		15		20		1.668,46
29	Programador Computador	540		1		40		1.621,77
30	Psicólogo	550		13		40		1.668,56
31	Tributador	615		1		40		1.640,89
32	Veterinario	620		1		40		1.668,49

Grupo Ocupacional - Especial
Classe - Única		Codigo do Cargo	Total de Vagas	Carga Horaria	Vencimento Inicial

1	Auxiliar Técnico Administrativo	336	5	40	1.339,77
2	Oficial Administrativo	482	5	40	1.640,89
3	Técnico em Administração	575	7	40	1.473,75
4	Técnico Desportivo	570	1	40	1.339,77
5	Tesoureiro	600	1	40	1.640,89

Art. 2º.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, 21 de Junho de 2016.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Jornal O Diário do Norte do Paraná", em 23/06/2016, Quinta-Feira, sob o nº 12.954.

Lei Complementar nº 339, de 21 de junho de 2016