SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.

Art. 1º.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município no valor de R$ 1.990.933,00 (um milhão, novecentos e noventa mil, novecentos e trinta e três reais), destinado à inclusão nas dotações orçamentárias abaixo identificadas:

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		FONTE	VALOR
10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001	Fundo Municipal de Saúde
10.301.0017.1221	Obras e Instalações para o Fundo Municipal de Saúde
4.4.90.92.00.00	Despesas de Exercícios Anteriores	03501	458.933,00
4.4.90.92.00.00	Despesas de Exercícios Anteriores	01000	740.000,00
12	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.003	Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0023.2318	Manutenção e Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental com Recursos dos 5% e 25%
3.3.50.41.00.00	Contribuições	01104	266.500,00
3.1.90.94.00.00	Indenizações e Restituições Trabalhistas	01103	25.000,00
3.1.90.94.00.00	Indenizações e Restituições Trabalhistas	01104	20.000,00
3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	01103	160.000,00
3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	01104	120.000,00
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica	01103	100.000,00
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica	01104	100.000,00
3.3.90.47.00.00	Obrigações Tributárias e Contributivas	01104	500,00
TOTAL			1.990.933,00

Art. 2º.

O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 1.990.933,00 (um milhão, novecentos e noventa mil, novecentos e trinta e três reais), será obtido através do cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		FONTE	VALOR
04	GABINETE DO PREFEITO
04.001	Gabinete do Prefeito
04.122.0006.1061	Equipamentos e Material Permanente para o Gabinete do Prefeito
001 - 4.4.90.52.00.00	Equipamentos e Material Permanente	01000	100.000,00
04.002	Procuradoria Jurídica
02.062.0007.2062	Manutenção das Atividades da Procuradoria Jurídica
014 - 3.3.90.14.00.00	Diárias – Pessoal Civil	01000	9.900,00
05	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇAO
05.001	Secretaria Municipal de Administração
04.122.0009.1081	Obras e Instalações para a Secretaria Municipal de Administração
025 - 4.4.90.51.00.00	Obras e Instalações	01000	69.000,00
04.122.0009.2081	Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Administração
031 - 3.3.90.14.00.00	Diárias – Pessoal Civil	01000	9.900,00
06	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
06.001	Secretaria Municipal de Planejamento
04.121.0011.2101	Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento
043 - 3.3.90.14.00.00	Diárias – Pessoal Civil	01000	7.900,00
07	SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
07.002	Departamento de Finanças e Contabilidade
04.123.0010.2122	Manutenção das Atividades do Departamento de Finanças e Contabilidade
067 - 3.3.90.14.00.00	Diárias – Pessoal Civil	01000	9.900,00
09	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
09.001	Departamento de Meio Ambiente
18.541.0016.2201	Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente
196 - 3.3.90.14.00.00	Diárias – Pessoal Civil	01000	9.900,00
10	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.001	Fundo Municipal de Saúde
10.301.0017.1221	Obras e Instalações para o Fundo Municipal de Saúde
648 - 4.4.90.51.00.00	Obras e Instalações	03501	458.933,00
10.302.0017.2226	Manutenção das Atividades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA
285 - 3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	01000	197.800,00
11	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
11.001	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
11.334.0020.2281	Manutenção das Atividades de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico
340 - 3.3.90.14.00.00	Diárias – Pessoal Civil	01000	7.900,00
345 - 3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica	01000	300.000,00
12	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.001	Departamento Administrativo da Educação
12.122.0009.2301	Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Educação com Recursos dos 25%
356 - 3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	01104	70.000,00
361 - 3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica	01104	70.000,00
12.002	Divisão da Educação Infantil
12.365.0022.1304	Equipamentos e Material Permanente para a Educação Infantil
399 - 4.4.90.52.00.00	Equipamentos e Material Permanente	01104	100.000,00
12.365.0022.2306	Manutenção e Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil com Recursos dos 5% e 25%
404 - 3.1.90.94.00.00	Indenizações e Restituições Trabalhistas	01103	25.000,00
408 - 3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	01103	160.000,00
409 - 3.3.90.30.00.00	Material de Consumo	01104	50.000,00
413 - 3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica	01103	100.000,00
414 - 3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica	01104	50.000,00
415 - 3.3.90.47.00.00	Obrigações Tributárias e Contributivas	01104	500,00
12.003	Divisão do Ensino Fundamental
12.361.0023.1305	Obras e Instalações para as Escolas Municipais
434 - 4.4.90.51.00.00	Obras e Instalações	01104	166.500,00
13	SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER-SEJUV
13.001	Departamento Administrativo da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
27.812.0025.2383	Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
479 - 3.3.90.14.00.00	Diárias – Pessoal Civil	01000	7.900,00
15	SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
15.001	Departamento Administrativo de Urbanismo
04.122.0009.2421	Manutenção das Atividades dos Departamentos Administrativo e Planejamento Urbano
515 - 3.3.90.14.00.00	Diárias – Pessoal Civil	01000	9.900,00
TOTAL			1.990.933,00

Art. 3º.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 2031/2013, de 29/10/2013.

Art. 4º.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2013, aprovado pela Lei Municipal nº. 2032/2013, de 29/10/2013.

Art. 5º.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, 05 de Março de 2014.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, em 08/03/2014, Sábado, sob nº 12.265.

Lei Ordinária nº 2.069, de 05 de março de 2014