Lei Ordinária nº 2.072, de 31 de março de 2014
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.101, de 17 de maio de 2004
Art. 1º.
Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a construção de 02 (dois) Monumentos Bíblicos, sendo um na Praça dos Pioneiros e o outro na Praça Maria Floriza Domingues do Amaral, contendo os Dez Mandamentos da Lei de Deus, conforme está escrito no Livro do Êxodo, Capitulo 20, versículo 3 ao 17, da Bíblia Sagrada.
§ 1º
Os Monumentos deverão conter separadamente cada mandamento e seu respectivo número de ordem em algarismo romano.
§ 2º
Os mandamentos devem ser transcrito na integra, isto é, sem omitir nem adicionar nenhuma palavra além das que estão mencionados nas passagem bíblica citado no Art. 1º desta Lei.
Art. 2º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º.
Revogam-se as disposições em contrário, em especial à Lei Municipal nº 1101/2004, de 17/05/2004.