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Lei Ordinária nº 2.078, de 28 de abril de 2014

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2078

2014

28 de Abril de 2014

RECONHECE E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA APPF BEATRIZ SILVA PACHECO GONÇALVES.

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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Vereador José Roberto Grava:
    Reconhece e declara de utilidade pública APPF BEATRIZ SILVA PACHECO GONÇALVES.
      Art. 1º. 
      - Fica, por força desta Lei, reconhecida e declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DE PAIS, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL BEATRIZ SILVA PACHECO GONÇALVES – EDUCAÇÃO INFANTIL – APPF, inscrita no CNPJ. N.º 19.958.317/0001-63, entidade sem fins lucrativos, fundada em 18 de fevereiro de 2014, com sede à Estrada Baptista Bossato, nº 888, no Conjunto Residencial Mauá, nesta Cidade e Comarca de Sarandi – PR.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
          Art. 3º. 
          Revogam-se as disposições em contrário.

                                                    Paço Municipal, 28 de Abril de 2014.

             

             

                                                    CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR

                                                              Prefeito Municipal


              Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, em 07/05/2014, Quarta-Feira, sob  nº 12.312.