SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.

Art. 1º.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias, abaixo identificadas:

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA		FONTE	VALOR
02	AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
02.001	Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0002.2021	Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.14.00.00	Diárias – Pessoal Civil	02076	25.000,00
17.512.0003.2022	Manutenção dos Serviços Operacionais do Sistema Municipal de Saneamento Ambiental
3.3.90.14.00.00	Diárias – Pessoal Civil	02076	5.000,00
03	CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
03.001	Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - Preserv
04.122.0004.2041	Manutenção das Atividades Administrativas do PRESERV
3.3.90.14.00.00	Diárias – Pessoal Civil	03001	4.000,00
14	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA - TRANSEG
14.001	Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
06.181.0026.2401	Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
3.3.90.14.00.00	Diárias – Pessoal Civil	01000	8.000,00
TOTAL			42.000,00

Art. 2º.

O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), será obtido através do Cancelamento parcial das seguintes dotações orçamentárias:

FUNÇÃO PROGRAMÁTICA		FONTE	VALOR
02	AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
02.001	Serviço Municipal de Saneamento Ambiental
17.512.0002.2021	Manutenção dos Serviços Administrativos
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	02076	25.000,00
17.512.0003.2022	Manutenção dos Serviços Operacionais do Sistema Municipal de Saneamento Ambiental
3.3.90.39.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica	02076	5.000,00
03	CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV
03.001	Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - Preserv
04.122.0004.2041	Manutenção das Atividades Administrativas do PRESERV
3.3.90.36.00.00	Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física	03001	4.000,00
14	SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA PÚBLICA - TRANSEG
14.001	Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
06.181.0026.1401	Obras e Instalações para a Secretaria Municipal de Trânsito e Segurança Pública
494- 4.4.90.51.00.00	Obras e Instalações	01000	8.000,00
TOTAL			42.000,00

Art. 3º.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 2031/2013, de 29/10/2013.

Art. 4º.

Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2014, aprovado pela Lei Municipal nº. 2032/2013, de 29/10/2013.

Art. 5º.

Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal, 02 de Julho de 2014.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, em 05/07/2014, Sábado, sob nº 12.362.

Lei Ordinária nº 2.106, de 02 de julho de 2014