Lei Complementar nº 327, de 10 de dezembro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Complementar

327

2015

10 de Dezembro de 2015

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR 159/2007, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

a A
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do Poder Executivo Municipal:
 
 

    Dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei Complementar 159/2007, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica.

      Art. 1º. 
      O anexo I – Classe de Cargos comuns e específicos de Provimento Específico, da Lei complementar 159/07, de 24 de novembro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação, mantendo-se inalterado para os demais cargos.

      ANEXO  I

      CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO


      II - Grupo Ocupacional Auxiliar

       

       

       

       

      Classe 02

      Código do Cargo

      Total de Vagas

      Carga Horária

      Vencimento Inicial

      Fiscal

      400

      25

      40

      1.221,69

      Técnico em Vigilância Sanitária

      585

      14

      40

      1.221,69

        Art. 2º. 
        Revogadas as disposições em contrario, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2016.


                           PAÇO MUNICIPAL, 10 de dezembro de 2015.



           
                          CARLOS ALBERTO DE PAULA JUNIOR
                                 Prefeito Municipal


            Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Jornal O Diário do Norte do Paraná",  em 15/12/2015, Terça-Feira, sob o nº 12.799,  página.