Decreto Legislativo nº 1, de 01 de março de 2017
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânia do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO, de Autoria dos Vereadores Carlos Roberto Falaschi, Aparecido Antonio, Cilas Souza Morais, José Aparecido da Silva, Eunildo Zanchim, Eliana Trautwein Santiago, Dionizio Aparecido Viaro, Gilberto Messias de Pinas, André Luis Celestino Jardim e Erasmo Cardoso Pereira:
Art. 1º.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do Artigo 32, incisosXVI da LEOM-Lei Orgânica Municipal, Concede ao Excelentíssimo senhor Doutor REGINALDO CAETANO DA SILVA, o Titulo deCIDADÃOBENEMÉRITO, em reconhecimentoaos relevantes serviços prestados àeste Município,Cidade e Comarca de Sarandi, como Delegado de Polícia Civil.
Art. 2º.
Para fazer face às despesas decorrente da execução deste Decreto Legislativo, a mesa Executiva da Câmara Municipal, fica autorizadaa utiliza-se de dotação própria, consignada no Orçamento Vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
Laurel será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º.
Este Decreto entra em vigor da na data de sua publicação.