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Lei Ordinária nº 2.355, de 12 de setembro de 2017

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2355

2017

12 de Setembro de 2017

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:
    SÚMULA:-"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, na forma que especifica."
      Art. 1º. 
      Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 126.880,00 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

        FUNCIONAL PROGRAMÁTICAFONTEVALOR
        10SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE  
        10.001Fundo Municipal de Saúde  
        10.301.0017.2221Participação do Município nos Consórcios Intermunicipais de Saúde  
        288 - 3.3.71.70.00.00Rateio pela Participação em Consórcio Público01000126.880,00
        TOTAL126.880,00
          Art. 2º. 
          O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 126.880,00 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e oitenta reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:

            FUNCIONAL PROGRAMÁTICA FONTE VALOR
            10 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE   
            10.001Fundo Municipal de Saúde  
            10.302.0017.2227Manutenção do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU  
            916 - 3.3.71.70.00.00Rateio pela Participação em Consórcio Público01000126.880,00
            TOTAL
            126.880,00
              Art. 3º. 
              Fica o o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 2012/2013, de 08/07/2013, alterado pela Lei Municipal nº. 2284/2016, de 12/12/2016.
                Art. 4º. 
                Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2017, aprovado pela Lei Municipal nº. 2252/2016, de 05/07/2016, alterado pela Lei Municipal nº. 2285/2016, de 12/12/2016.
                  Art. 5º. 
                  Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

                    PAÇO MUNICIPAL, 12 de setembro de 2017.

                     

                     

                     

                    WALTER VOLPATO

                    Prefeito Municipal




                    Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, em 15/09/2017, Sexta-Feira  sob o nº 13.322, página 07 do Classidiário.