Lei Complementar nº 359, de 02 de maio de 2018

Médico psiquiatra – CAPS.

-Requisitos:

-Curso Superior Completo em Medicina, com residência médica em psiquiatria e registro no órgão fiscalizador da classe, quando da posse.

• Receber e examinar os pacientes de sua

especialidade, auscultando, apalpando ou utilizando instrumentos especiais, para determinar o diagnóstico ou conforme necessidades requisitar exames complementares ou encaminhar o paciente para outra especialidade médica;

• Analisar e interpretar resultados de

exames diversos, tais como de laboratório, Raio X e outros para informar ou confirmar diagnóstico;

• Prescrever medicamentos, indicando a

dosagem e respectiva via de administração dos mesmos;

• Prestar orientações aos pacientes sobre

meios e atitudes para restabelecer ou conservar a saúde;

• Anotar e registrar em fichas

específicas, o devido registro sobre os pacientes examinados, anotando conclusões diagnósticas, evolução da enfermidade e meios de tratamento, para dar a orientação terapêutica adequada a cada caso;

• Atender determinações legais, emitindo

atestados conforme a necessidade de cada caso;

• Participar de inquéritos sanitários,

levantamentos de doenças profissionais, lesões traumáticas e estudos epidemiológicos, elaborando e/ou preenchendo formulários próprios e estudando os dados estatísticos, para estabelecer medidas destinadas a reduzir a morbidade e mortalidade decorrentes de acidentes do trabalho, doenças profissionais e doenças de natureza não-ocupacionais;

• Colaborar na limpeza e organização do

local de trabalho;

• Efetuar outras atividades correlatas ao

cargo e/ou determinadas pelo superior imediato. Atuar em ambulatório na área de saúde mental;

• Atuar em equipe multiprofissional, na

elaboração de diagnóstico e atividades de prevenção e promoção da saúde.

• Diagnosticar, orientar e promover a

execução de planos e programas preventivos, dirigidos a pacientes psiquiátricos/neuropsiquiátricos (crianças, adolescentes e adultos), internados e de ambulatório e a seus familiares, através de técnicas e métodos de exame e tratamento psicológico e neuropsicológico, visando propiciar condições de escuta e inclusão do enfoque psicológico;

• Realizar atendimento individual,

grupal, visitas domiciliares, atividades comunitárias, sessões clínicas; implementar ações para promoção da saúde; efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica; desempenhar as atividades de assistência, promoção e recuperação da saúde e habilitação social de modo interdisciplinar; prestar assistência em saúde mental ambulatorial e/ou hospitalar nos diversos níveis primário, secundário e terciário;

• Participar em reuniões de equipe;

• Proporcionar um tratamento que

preserve e fortaleça os laços familiares;

• Realizar a elaboração do plano

terapêutico individual (PTI); realizar o acolhimento dos pacientes; ser o responsável técnico pela prescrição de medicamentos; adotar uma postura ética frente à equipe e aos pacientes do CAPS.

Enfermeiro – CAPS.

Requisitos:

-Curso Superior Completo em Enfermagem

-Registro no Conselho Regional de Classe.

-Possuir Doutorado, Mestrado e ou

especialização/residência em Saúde Mental.

 Fazer curativos, aplicar vacinas e injeções, responder pela observância médica, ministrar remédios;

 Zelar pelo bem-estar e segurança dos doentes, auxiliar os médicos, promover o abastecimento de material de enfermagem;

 Realizar consulta de enfermagem;

 Executar no nível de sua competência as ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao idoso e ao trabalhador;

 Desenvolver ações de capacitação dos ACS e auxiliares de enfermagem com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde;

 Oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária em especial a saúde mental;

 Promover a qualidade de vida e contribuir para o meio ambiente tornar-se mais saudável;

 Discutir de forma permanente junto a equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde;

 Participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização de trabalho do CAPS, participar dos movimentos de controle social;

 Realizar ações educativas, individuais ou coletivas;

 Realizar consultas residenciais (visitas domiciliares), na zona rural ou urbana;

 Responder por programas de atenção à Saúde Mental;

 Promover e participar de ações intersetoriais com outras secretarias do poder público, sociedade civil e outras equipes de saúde;

 Representar a unidade de saúde em reuniões, palestras e outras atividades quando solicitadas pelo coordenador ou gestor;

 Executar outras tarefas correlatas.

Ter registro no de classe,

Terapeuta Ocupacional – CAPS.

Requisitos:

-Ensino Superior em Terapia Ocupacional.

-Registro no Conselho Regional de Classe.

• Atuar em laboratório e domicílios na área de saúde mental, na prevenção, tratamento e reabilitação terapêutica ocupacional;

Atuar em ambulatório na área de saúde mental;

• Realizar visitas domiciliares em casos especiais;

• Atender pacientes para prevenção,

tratamento e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de terapia ocupacional;

• Participar de equipe multiprofissional

para elaboração de diagnóstico e atividades de prevenção e promoção de saúde.

• Planejar e desenvolver atividades

ocupacionais e recreativas;

• Elaborar programas de tratamento

avaliando as consequências deles decorrentes;

• Orientar a execução de atividades

manuais e criativas para fins de recuperação do indivíduo;

• Ministrar técnicas de trabalho em

madeira, couro, argila, tecido, corda e outros;

• Motivar para o trabalho, valorizando

a expressão criadora do indivíduo;

• Proporcionar condições para que os

trabalhos realizados, sob sua orientação,

sejam divulgados e valorizados através da participação de concursos e exposições;

• Avaliar a participação do indivíduo

nas atividades propostas, mediante ficha

pessoal de avaliação;

Psicólogo – CAPS.

Requisitos:

-Ensino Superior Completo em Psicologia.

-Registro no Conselho Regional de Classe.

• Coordenar equipes multiprofissionais e atividades dentro da unidade, com o objetivo de promover a interdisciplinaridade, da equipe, garantindo um trabalho integral ao usuário do dispositivo, elaborar e promover capacitações da equipe de atenção básica, e de serviços de programas de saúde mental local, propor e executar intervenções baseadas na desinstitucionalização, com o objetivo de promover saúde mental dos usuários em sua localidade, realizar triagens e acolhimento do(s) usuário(s) do serviço, elaborar documentos de psicodiagnóstico, acompanhar o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento e executar atividades que auxiliem o paciente no seu tratamento no sentido de promover sua melhora e autonomia, realizar visitar domiciliares e atividades comunitárias com o propósito de criação e fortalecimento de rede(s) de relações para além do CAPS para outros dispositivos, executar intervenções que promovam a melhora do paciente como psicoterapia individual, grupal e familiar, investigar variáveis relacionadas ao comportamento individual e em grupo do paciente tornando-os aptos a convivência em sociedade visando, durante todo o processo, desenvolver a autonomia do paciente.

Educador Físico – CAPS.

Requisitos:

-Ensino Superior completo em Educação Física.

-Registro no Conselho Regional de Classe.

• Tratar e desenvolver de forma prática

através de atividades individuais e coletivas, envolvendo pequenos e grandes grupos musculares, buscando o desenvolvimento e manutenção das capacidades funcionais do indivíduo, bem como o desenvolvimento das estruturas e funções tais como: o esquema corporal, consciência corporal, domínio do corpo, coordenação, percepção e organização no tempo e no espaço;

• Vivenciar também atividades que

preparam os pacientes para vida em sociedade, oportunizando lhes situações para o desenvolvimento de sua personalidade através de exercícios físicos, prática esportiva e recreativa;

• Condicionamento físico para um

melhor relacionamento social e de lazer

através de caminhadas, acompanhamento antropométrico dos pacientes, valorizando o espaço e a natureza que cerca a comunidade, jogos de futebol, voleibol e outros esportes.

Instrutor de Artes - CAPS.

Requisitos:

-Ensino Médio Completo e experiência de 06 (seis) meses em música, danças, artes cênicas ou trabalhos manuais, quando da posse, apresentar no mínimo dois cursos de artesanato podendo ser em madeira, couro, argila, tecido, corda, fios, tintas ou EVA, comprovadas mediante declaração / ou certificado de participação no curso.

Idade: mínima de 18 anos.

• Executar oficinas de artesanato;

• Organização e controle do consumo de

material para oficinas;

• Execução de atividades manuais e

criativas para fins de recuperação do indivíduo;

• Ministrar técnicas de trabalho em

madeira, couro, argila, tecido, corda, fios, tintas, EVA e outros materiais utilizados em produtos artesanais.

• Auxiliar as Oficinas Terapêuticas.

• Realizar a acolhida dos usuários e

familiares no serviço;

• Acompanhar os usuários durante o

tempo que permanecerem no serviço;

• Acompanhar os usuários em atividades

externas;

• Executar outras atividades correlatas ao

cargo e/ou determinadas pelo superior imediato.