SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:

Súmula:-"Cria Parque Ecológico/Florestal no Município, na forma que especifica:"

Art. 1º.

Fica criado o Parque Ecológico/Florestal “PAPA JOÃO PAULO II”, no Município de Sarandi, Estado do Paraná, com uma área de terra total de 68.757,515 m2, constituída dos seguintes imóveis:

I –

Quadra nº 33, com área de 43.545,10 m2 – Residencial São José II – Matrícula 7528;

II –

Quadra nº 48, com área de 997,458 m2 – Residencial São José II – Matrícula 18.988;

III –

Data 06 – Quadra 47, com área de 635,711 m2 – Residencial São José III – Matrícula 26.133;

IV –

Data 07 – Quadra 47, com área de 631,088 m2 – Residencial São José III – Matrícula 26.134;

V –

Data 08 – Quadra 47, com área de 626,166 m2 – Residencial São José III – Matrícula 26.135;

VI –

Data 09 – Quadra 47, com área de 621,843 m2 – Residencial São José III – Matrícula 26.136;

VII –

Data 10 – Quadra 47, com área de 621,843 m2 – Residencial São José III – Matrícula 26.137;

VIII –

Área para Praças, Áreas Verdes ou espaço para uso público, com 9.855,076 m2 – Residencial São José III – Matrícula 24.830; e

IX –

Área Verde e Praças, com 11.223,23 m2 – Jardim Rio de Janeiro – Matrícula 33.482.

Art. 2º.

É competência da Secretaria do Meio Ambiente, prover toda exigência necessária de categoria de manejo, plano de manejo, infraestrutura, estrutura de fiscalização e proteção das áreas mencionadas no Art. 1º desta Lei.

Art. 3º.

É competência da Secretaria do Meio Ambiente, prover toda exigência necessária de categoria de manejo, plano de manejo, infraestrutura, estrutura de fiscalização e proteção das áreas mencionadas no Art. 1º desta Lei.

Art. 4º.

Fica revogada a Lei nº 1.851/2011, de 15 de Agosto de 2.011.

Art. 5º.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL, 11 de dezembro de 2018.

WALTER VOLPATO

Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Jornal O Diário do Norte do Paraná”, em 13/12/2018, Quinta-Feira, sob o nº 13.682, página 04 do Classidiário

Lei Ordinária nº 2.461, de 11 de dezembro de 2018