Lei Ordinária nº 2.101, de 30 de junho de 2014
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.012, de 08 de julho de 2013
Art. 1º.
Ficam alterados os Anexos o Plano Plurianual-PPA do quadriênio 2014 a 2017, constantes do Artigo 4°, da Lei Municipal n° 2012/2013, de 09/07/2013, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi — PRESERV: e da Autarquia "Aguas de Sarandi" — Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, a seguir identificados:
I –
Anexo 1 - Estimativa da Receita;
II –
Anexo II - Demonstrativo dos Programas Finalisticos e de Apoio Administrativo;
III –
Anexo III - Resumo das Ações por Função/Subfunção;
IV –
Anexo IV - Classificação dos Programas e Ações por Função e Subfunção;
V –
Anexo V - Classificação dos Programas por Macroobjetivos;
VI –
Anexo VI - Resumo dos Programas por Macroobjetivos;
VII –
Anexo VII - Demonstrativo da despesa por Programa de Governo;
VIII –
Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgão de Governo; e
IX –
Anexo IX - Demonstrativo da Receita e Despesa por Fonte Financiadora.
Art. 2º.
As alterações dos Anexos descritos no artigo 1°, desta Lei, decorrem da adequação e compatibilidade com a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2015, ficando alterados os Anexos constantes da Lei Municipal 2031/2013, de 29/10/2013.
Art. 3º.
Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.