Lei Ordinária nº 2.536, de 22 de novembro de 2019

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2536

2019

22 de Novembro de 2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:

    Dispõe sobre a alteração do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do exercício de 2020, na forma que especifica.

      Art. 1º. 
      Fica alterado o Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 2496, de 12 julho 2019, do exercício financeiro de 2020, da Administração Direta e Indireta do Município de Sarandi (Poder Executivo; Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV; e da Autarquia “Águas de Sarandi” – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental) e do Poder Legislativo Municipal, de conformidade com os Anexos, integrantes desta Lei.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                 PAÇO MUNICIPAL, 22 de novembro de 2019.


                                WALTER VOLPATO 
                                Prefeito Municipal 


            Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Diário Oficial dos Municípios - AMP",  em 25/11/2019, Segunda-Feira, sob o nº 1.892,  página 01.

              ANEXO I - PREFEITURA 

               

                ANEXO II - ÁGUAS DE SARANDI

                  ANEXO III - PRESERV

                    ANEXO IV - CÂMARA