Lei Ordinária nº 2.555, de 19 de dezembro de 2019
Art. 1º.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento anual da Autarquia Águas de Sarandi - Serviço Municipal de Saneamento Ambiental, Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), destinado à inclusão na seguinte programática orçamentária:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | FONTE | VALOR | |
02 | AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL |
|
|
02.001 | Serviço Municipal de Saneamento Ambiental |
|
|
17.512.0002.2021 | Manutenção dos Serviços Administrativos |
|
|
3.1.90.04.00.00 | Contratação por Tempo Determinado | 2076 | 18.000,00 |
TOTAL | 18.000,00 | ||
Art. 2º.
O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), será obtido através do cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | FONTE | VALOR | |
02 | AUTARQUIA ÁGUAS DE SARANDI – SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL |
|
|
02.001 | Serviço Municipal de Saneamento Ambiental |
|
|
17.512.0003.2022 | Manutenção dos Serviços Operacionais do Sistema Municipal de Saneamento Ambiental |
|
|
3.1.90.11.00.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | 2076 | 18.000,00 |
TOTAL | 18.000,00 | ||
Art. 3º.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei nos Programas de Governo do Plano Plurianual-PPA, aprovado pela Lei Municipal nº. 2332/2017, de 26/06/2017, alterado pela Lei Municipal nº. 2535/2019, de 22/11/2019.
Art. 4º.
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder às alterações necessárias de que trata esta Lei no Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO, do exercício de 2019, aprovado pela Lei Municipal nº. 2421/2018, de 11/06/2018, alterado pela Lei Municipal nº. 2449/2018, de 08/11/2018.
Art. 5º.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.