Decreto Legislativo nº 4, de 25 de junho de 2020
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânia do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO, de Autoria do Vereador André Luis Celestino Jardim "Mineirinho":
Art. 1º.
A Câmara de Sarandi, Estado do Paramá, nos termos do Artigo 32, inciso XVI as LOM - Lei Orgânica Municipal, concede ao Excelentíssimo Senhor JOSÉ VITÓRIO VIGNOTO, o Título de CIDADÃO BENEMÉRITO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestado a Sarandi, como empreendedor.
Art. 2º.
Para fazer as despesas decorrentes da execução deste DECRETO LEGISLATIVO, A Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utiliza-se de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
O laurél será entregue em Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data a ser defirinida pela Presidência da Câmara Municipal.
Art. 4º.
Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.