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Lei Ordinária nº 2.628, de 07 de agosto de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2628

2020

7 de Agosto de 2020

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UBS DO JARDIM RIO DE JANEIRO, NESTE MUNICIPIO. "PIONEIRO OSVALDO LUVIZETO".

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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:
    Dispõe sobre a denominação da UBS do Jardim Rio de Janeiro, neste Município.
      Art. 1º. 
      Fica denominado de "PIONEIRO OSVALDO LUVIZETO" a Unidade Básica de Sa-úde – UBS, localizada na Avenida Rio de Janeiro, S/N, localizada próxima ao nº 1.721, no Jardim Rio de Janeiro, neste Município.
        Art. 2º. 
        Para fazer face às despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de verba orçamentária vigente, suplementada se neces-sário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


                                  PAÇO MUNICIPAL, 07 de Agosto de 2020.


                                  WALTER VOLPATO 
                                  Prefeito Municipal 


              Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Diário Oficial dos Municípios - AMP",  em 12/08/2020, Quarta-Feira, sob o nº 2.072,  página 02.