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Lei Ordinária nº 2.634, de 30 de setembro de 2020

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2634

2020

30 de Setembro de 2020

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:
    Dispõe sobre a alteração do feriado de Aniversário do Município, na forma que especifica.
      Art. 1º. 
      Fica transferido para o dia 19 de outubro, excepcionalmente para o ano em curso, o feriado de Aniversário do Município, que se daria no dia 14 de outubro.
        Parágrafo único  
        No dia 19 de outubro do corrente ano, deverão permanecer com suas atividades paralisadas o Comércio, Indústria, Instituições Financeiras, Órgãos Públicos e Prestadores de Serviços em geral, sendo assim autorizada a execução destas atividades normalmente no dia 14 de outubro.
          Art. 2º. 
          Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                                 PAÇO MUNICIPAL, 30 de Setembro de 2020.


                                  WALTER VOLPATO 
                                  Prefeito Municipal 


              Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Diário Oficial dos Municípios - AMP",  em 01/10/2020, Quinta-Feira, sob o nº 2.108,  página 02.