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Lei Ordinária nº 2.686, de 11 de junho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

2686

2021

11 de Junho de 2021

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO JARDIM CASTELO, NESTE MUNICÍPIO. “PROFESSORA JOVANDIR CORREA SOARES”.

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A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal:
    Dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil do Jardim Castelo, neste Município.
      Art. 1º. 
      Fica denominado de “PROFESSORA JOVANDIR CORRÊA SOARES” o Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, localizado na Avenida Angelo Perini, 1188 – Lote 291, Jardim Castelo, neste Município.
        Art. 2º. 
        Para fazer face as despesas decorrentes da execução desta Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a utilizar-se de verba orçamentária vigente, suplementada se necessário.
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                                PAÇO MUNICIPAL, 11 de Junho de 2021.

             

            WALTER VOLPATO

            Prefeito Municipal

              Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Diário Oficial dos Municípios - AMP",  em 17/06/2021, Quinta-Feira, sob o nº 2.286,  página 04.