Decreto Legislativo nº 4, de 04 de agosto de 2021
A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO, de Autoria do Vereador Fábio de Souza Silveira "Balako":
Art. 1º.
A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do Artigo 32,inciso XVI da LOM — Lei Orgânica Municipal, concede ao Senhor JAIR DE ASSIS, o Título de CIDADÃO BENEMÉRITO, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no Campo Religioso e nas áreas de Assistência Social na cidade de Sarandi.
Art. 2º.
Para fazer as despesas decorrentes da execução deste DECRETO LEGISLATIVO, A Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utiliza-se de
dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 3º.
O Laurel será entre Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal de Sarandi.