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Decreto Legislativo nº 5, de 13 de setembro de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

5

2021

13 de Setembro de 2021

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO TENENTE-CORONEL SENHOR MARCIO ANTONIO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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A CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU e o Senhor Presidente, no uso das atribuições legais, que lhes são conferidas, em especial pelo Art. 18, Incisos IV e V, da Lei Orgânica do Município, Promulga o seguinte: DECRETO LEGISLATIVO, de Autoria do Vereador Eunildo Zanchim "Nildão":
    Concede Título de Cidadão Honorário ao Tenente - Coronel Senhor Marcio Antonio dos Santos e dá outras providências.
      Art. 1º. 
      A Câmara de Sarandi, Estado do Paraná, nos termos do Artigo 32,inciso XVI da LOM — Lei Orgânica Municipal, concede ao Tenente - Coronel Senhor MARCIO ANTONIO DOS SANTOS, o Título de CIDADÃO HONORÁRIO, em reconhecimento ao relevante trabalho realizado em prol da segurança, pela atuação sempre de forma exemplar, eticamente e moralmente em nosso Município e região.
        Art. 2º. 
        Para fazer as despesas decorrentes da execução deste DECRETO LEGISLATIVO, A Mesa Diretora da Câmara Municipal, fica autorizada a utiliza-se de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
          Art. 3º. 
          O Laurel será entre Sessão Solene deste Poder Legislativo, em data a ser definida pela Presidência da Câmara Municipal de Sarandi.
            Art. 4º. 
            Este Decreto Legislativo entra em vigor a data de sua publicação.
                                                                                       Plenário Adércio Marques da Silva, 13 dias do mês de Setembro de 2021.


              Eunildo Zanchim "Nildão",
              Presidente

                Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial dos Municípios do Paraná, em 15/09/2021, Quarta-Feira, sob o nº 2.349, página 06.