Lei Complementar nº 422, de 29 de setembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
422
Ano
2022
Data
29/09/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/09/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
14
Pg. Fim
15
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 070, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS LEI COMPLEMENTAR 070 26 DEZEMBRO 2001 QUE DISPÕE SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICÍPIO DE SARANDI “CÓDIGO TRIBUTÁRIO”
Observação
Assuntos
- Matéria Tributária
- Orçamento e Finanças
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Anexos Norma Jurídica