Lei Complementar nº 435, de 31 de março de 2023

V – Grupo Ocupacional Superior

Classe Única

CARGO

CÓDIGO DO CARGO

TOTAL DE VAGAS

CARGA HORÁRIA H/S

VENCIMENTO INICIAL

Médico Neurologista com Especialização em Transtorno do Espectro Autista

02

40

R$ 17.197,47

Fonoaudiólogo com Especialização em Transtorno do Espectro Autista

02

30

R$ 4.529,47

CÓDIGO

CARGO

DESCRIÇÃO DAS ATRIBUIÇÕES

DO CARGO

DESCRIÇÃO DAS

CARACTERÍSTICAS DO TRABALHO

REQUISITOS

CARGA HORÁRIA

Médico Neurologista com Especialização em Transtorno do Espectro Autista

• Realizar atendimento na área de neurologia;

• Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa;

• Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área;

• Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;

• Estabelecer conduta com base na suspeita diagnóstica;

• Requisitar, realizar, analisar e interpretar exames complementares, para fins de diagnósticos e acompanhamento;

• Emitir parecer e acompanhar pacientes internados quando solicitado em todas as dependências da Unidade de saúde;

• Atuar em equipe multidisciplinar;

• Respeitar o Código de Ética da profissão, bem como os preceitos e normativas do serviço público onde exerce suas funções;

• Efetuar a notificação compulsória de doenças;

• Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado;

• Prestar informações do processo saúde/doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis.

O cargo é responsável pelo atendimento a pacientes internados, bem como pela rotina clínica dos pacientes, diagnosticando doenças e lesões orgânicas do sistema nervoso, realizando exames clínico e subsidiário, para estabelecer o plano terapêutico.

A atuação deste profissional será voltada para o atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista, atendendo a população em geral caso, não haja demanda para sua especialidade.

*Ensino superior completo em Medicina, com residência em Neurologia reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Órgão de Classe

*Especialização em Transtorno do Espectro Autista

40 Horas

Fonoaudiólogo com Especialização em Transtorno do Espectro Autista

• Tratar pacientes com Transtorno do Espectro Autista, mediante:

  • Eleger procedimentos terapêuticos;

  • Habilitar sistema auditivo;

  • Reabilitar o sistema vestibular;

  • Desenvolver percepção auditiva;

  • Tratar distúrbios vocais;

  • Tratar alterações da fala, de linguagem oral, leitura e escrita;

  • Tratar alterações de deglutição;

  • Tratar alterações de fluência;

  • Tratar alterações das funções orofaciais;

  • Desenvolver cognição;

  • Adequar funções percepto-cognitivas;

  • Avaliar resultados do tratamento.

• Aplicar procedimentos fonoaudiológicos, mediante:

  • Prescrever atividades;

  • Preparar material terapêutico;

  • Indicar e adaptar tecnologia assistiva;

  • Introduzir formas alternativas de comunicação;

  • Prescrever e adaptar órteses e próteses;

  • Aplicar procedimentos de adaptação pré e pós-cirúrgico;

  • Aplicar procedimentos específicos de reabilitação em UTI;

  • Aperfeiçoar padrões faciais, habilidades comunicativas e de voz;

  • Estimular adesão e continuidade do tratamento;

  • Reorientar condutas terapêuticas.

• Orientar pacientes e familiares, mediante:

  • Explicar procedimentos e rotinas;

  • Demonstrar procedimentos e técnicas;

  • Orientar técnicas ergonômicas;

  • Verificar a compreensão da orientação;

  • Esclarecer dúvidas.

• Desenvolver programas de prevenção, promoção de saúde e qualidade de vida:

• Planejar programas e campanhas de prevenção e promoção e estratégias e atividades terapêuticas;

• Utilizar procedimentos de prevenção e promoção de deficiência, hand-cap e incapacidade;

• Promover campanhas educativas;

• Produzir manuais e folhetos explicativos;

• Elaborar relatórios e laudos;

• Utilizar recursos de informática;

• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidades associadas ao ambiente organizacional;

• Atender pacientes para prevenção, habilitação e reabilitação, utilizando protocolos e procedimentos específicos de fonoaudiologia; tratar de pacientes;

• Efetuar avaliação e diagnóstico fonoaudiológico;

• Orientar pacientes e familiares;

• Desenvolver programas de prevenção, promoção da saúde e qualidade de vida;

• Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão da Secretaria de Saúde, em parceria com Instituições de Ensino.

A atuação deste profissional será voltada para o atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista, atendendo a população em geral caso, não haja demanda para sua especialidade.

A atuação deste profissional será voltada para o atendimento a pacientes com Transtorno do Espectro Autista, atendendo a população em geral caso, não haja demanda para sua especialidade.

Ensino superior completo em Fonoaudiologia reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC)

*Especialização em Transtorno do Espectro Autista

30 Horas

Denominação do Cargo

Código Cargo

NÍVEL A – P

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Médico Neurologista com Especialização em Transtorno do Espectro Autista

3%

3%

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Fonoaudiólogo com Especialização em Transtorno do Espectro Autista

3%

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3%

3%

3%

3%

3%

3%

3%

3%

3%

3%

3%

Denominação do Cargo

Código Cargo

Fundamental

Médio

Superior

Pós-Graduação

Médico Neurologista com Especialização em Transtorno do Espectro Autista

-

-

-

-

R$ 222,43

Fonoaudiólogo com Especialização em Transtorno do Espectro Autista

-

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R$ 222,43