SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

Altera a Lei Complementar n° 159, de 24 de novembro de 2007, na forma que especifica.

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, WALTER VOLPATO, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

Art. 1º.

Fica alterado o vencimento inicial do cargo de Almoxarife, para R$ 2.631,94 (dois mil, seiscentos e trinta e um reais e noventa e quatro centavos), e alterado o Anexo I da Lei Complementar nº 159, de 24 de novembro de 2007, conforme Anexo I desta Lei, mantendo-se inalterado para os demais cargos.

Anexo I

CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE PROVIMENTO ESPECÍFICO

I - Grupo Ocupacional – Auxiliar
Classe – 01	Código do Cargo	Total de Vagas	Carga Horária	Vencimento Inicial
Tratorista	610	15	40	1.185,60

II - Grupo Ocupacional - Auxiliar
Classe 02	Código do Cargo	Total de Vagas	Carga Horária H/S	Vencimento Inicial
Auxiliar de Contabilidade	273	04	40	1.426,45
Fotógrafo	54	01	40	1.791,09
Motorista D	470	65	40	1,508,61
Operador de Máquinas	485	18	40	1.540,98

III - Grupo Ocupacional - Intermediário
Classe – 01	Código do Cargo	Total de Vagas	Carga Horária	Vencimento Inicial
Agente Fiscal	211	16	40	1.933,66
Almoxarife	220	1	40	2.631,94

Art. 2º.

Fica alterado o Grupo Ocupacional do cargo de Almoxarife, que passará de Grupo Ocupacional-Auxiliar – Classe 02, para Grupo Ocupacional-Intermediário – Classe 01, conforme Anexo I desta Lei, mantendo-se inalterado para os demais cargos.

Art. 3º.

Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Sarandi-PR, 20 de dezembro de 2023.

WALTER VOLPATO
Prefeito Municipal

O SAPL tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Sarandi dada sua capacidade de abrangência, porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do Art. 337 do Código de Processo Civil.

* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Sarandi é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Dúvidas ou sugestões favor entrar em contato pelo e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 22/12/2023, edição nº 2.925

Anexo I

CLASSE DE CARGOS COMUNS E ESPECÍFICOS DE
PROVIMENTO ESPECÍFICO

III – Grupo Ocupacional – Intermediário
Classe 01
CARGO	CÓDIGO DO CARGO	TOTAL DE VAGAS	CARGA HORÁRIA H/S	VENCIMENTO INICIAL

Almoxarife	220	1	40	R$ 2.631,94

Lei Complementar nº 455, de 20 de dezembro de 2023