Portaria nº 86, de 19 de julho de 2024
DESIGNAR o servidor LUCAS ATALIBA RANTIN DE CARVALHO, matrícula nº 128, inscrito no CPF sob nº XXX.711.XXX-XX, ocupante do cargo de Oficial de Serviços Gerais, do quadro de Servidores efetivos da Câmara Municipal de Sarandi, para fiscalização do Contrato nº 10/2024-CMS, firmado junto à empresa DANGIO & BARROSO SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 27.565.242/0001-89, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva nos condicionadores de ar da Câmara Municipal de Sarandi.
Fica a cargo do servidor mencionado acima, a responsabilidade técnica e legal pelo acompanhamento acerca do fiel cumprimento das cláusulas do referido contrato, respeitando os procedimentos dispostos na Instrução Normativa nº 001/2022-CIN.
Fica designado como Fiscal de Contrato “Substituto”, o Servidor DHYMISON DA SILVA RAMOS – Matrícula 118 – CPF nº XXX.951.XXX-XX, para assumir a titularidade da Fiscalização, em virtude de afastamentos e/ou eventuais impedimentos do Servidor titular.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Presidente da Camara Municipal de Sarandi, 19 de julho de 2024.
EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”
Presidente da Câmara
O SAPL tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Sarandi dada sua capacidade de abrangência, porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do Art. 337 do Código de Processo Civil.
* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”
PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Sarandi é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.
Dúvidas ou sugestões favor entrar em contato pelo e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 22/7/2024, edição nº 3.071.