Lei Ordinária nº 3.083, de 29 de agosto de 2025

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – GOP

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES

• analisar e elaborar documentos jurídicos, examinar processos específicos e pesquisar a legislação para a criação de arquivo jurídico; promover a defesa da Câmara nos processos administrativos e judiciais.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

• representar o Poder Legislativo em juízo ou fora dele, nas ações que este for parte, acompanhado o processo e apresentando recursos em quaisquer instâncias, assim como prestar assistência “interna corporis”;

• estudar a matéria jurídica e de outra natureza, consultando códigos e outros documentos, para adequar os fatos à legislação aplicada;

• solicitar complementação e apurar as informações levantadas, compilando os elementos necessários e os procedimentos cabíveis aos fins objetivados pelo Legislativo;

• acompanhar o processo em todas as suas fases e instâncias, requerendo seu andamento através de petições específicas, para garantir seu trâmite até decisão final do litígio;

• representar o Poder Legislativo em juízo, comparecendo em audiências e tomar a sua defesa para pleitear em nome do interesse do Legislativo Municipal;

• examinar contratos e acordos jurídicos, acompanhando os processos licitatórios;

• informar expedientes que lhe forem encaminhados, dentro de sua área de atuação, usando a forma e a terminologia adequadas ao assunto em questão;

• emitir pareceres jurídicos quando solicitado pelo Poder Legislativo;

• acompanhar, quando designado, os processos disciplinares internos;

• solucionar problemas dentro dos padrões adequados e sugerir mudanças com base em seus conhecimentos profissionais;

• executar outras tarefas correlatas.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES

• executar operações contábeis, tais como: elaborar planos e programas de natureza contábil, elaborar balanços e balancetes contábeis.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

• assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário;

• prestar assessoramento ao Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores e aos Diretores sobre matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária;

• compilar informações de ordem contábil para orientar decisões;

• elaborar planos de contas e normas de trabalho de contabilidade;

• escriturar e/ou orientar a escrituração de livros contábeis de escrituração cronológica ou sistemática;

• fazer levantamento e organizar demonstrativos contábeis patrimoniais e financeiros;

• organizar e assinar balanços e balancetes;

• revisar demonstrativos contábeis;

• emitir pareceres sobre matéria contábil, financeira, orçamentária e tributária;

• efetuar perícias contábeis;

• orientar e coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou valores;

• orientar e coordenar os trabalhos da área patrimonial e contábil-financeira;

• preparar relatórios informativos sobre a situação financeira, patrimonial, orçamentária;

• orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento de bens patrimoniais;

• realizar estudos e pesquisas para o estabelecimento de normas de contabilidade da Câmara;

• planejar modelos e fórmulas para uso dos serviços de contabilidade;

• assessorar o órgão responsável pelo Patrimônio e Finanças da Câmara Municipal, bem como a Comissão Permanente sobre matéria orçamentária e tributária;

• controlar dotações orçamentárias referentes à remuneração dos Vereadores;

• atualizar-se quanto à efetiva realização de receita e despesa no âmbito municipal com vistas ao cálculo da remuneração dos Vereadores e de outras despesas da Câmara Municipal;

• executar outras tarefas correlatas.

GRUPO OCUPACIONAL LEGISLATIVO

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES

• executar trabalhos e serviços de natureza administrativa.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

• redigir expedientes administrativos;

• elaborar e manusear fichários;

• extrair certidões;

• proceder à classificação, separação e distribuição de expedientes;

• auxiliar na conferência da folha de pagamento;

• preencher fichas, livros, boletins, formulários, mapas de controle de serviços e outros;

• orientar, eventualmente, a circulação interna de processos e outros expedientes;

• auxiliar na procura e arquivamento de processos e outros expedientes em geral;

• auxiliar no recebimento e armazenamento de material;

• efetuar serviços externos de busca e entrega de correspondência em repartições públicas e privadas;

• efetuar as diligências de interesse da Câmara Municipal junto a repartições públicas ou privadas, inclusive bancárias e judiciais;

• planejar, organizar e coordenar serviços de arquivo;

• participar do planejamento de novos documentos e controle de multicópias;

• executar o planejamento, organização e orientação quanto à classificação, arranjo e descrição de documentos; executar a orientação da avaliação e seleção de documentos, para fins de preservação;

• executar outras tarefas correlatas.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES

• executar trabalhos de redação, de secretaria de comissões legislativas, elaboração de atas das sessões plenárias e outros trabalhos específicos do Legislativo; exercer atividades de nível médio, envolvendo o assessoramento em assuntos específicos do Legislativo, bem como pesquisas, estudos e elaboração de normas, pareceres e informações.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

• realizar trabalhos digitalizados de natureza variada que exijam correção de linguagem e perfeição técnica, tais como ofícios, memorandos, cartas, ordens de serviço, portarias, instruções, projetos de leis, exposições de motivos e outros expedientes;

• digitalizar quadros e tabelas de dupla entrada;

• preparar e revisar a correspondência;

• realizar coleta de preços;

• executar trabalhos de escrituração de livros e fichas contábeis;

• efetuar cálculos relativos à folha de pagamento e à concessão de vantagens funcionais;

• redigir informações referentes ao serviço;

• organizar arquivos e fichários, mantendo-os atualizados;

• revisar pronunciamentos e proposições legislativas;

• fazer levantamentos de bens patrimoniais;

• lavrar atas das sessões plenárias;

• secretariar comissões legislativas;

• providenciar o preparo, sob orientação superior, de leis, decretos legislativos, resoluções, e outros expedientes sujeitos à promulgação legislativa;

• executar procedimentos relativos ao controle de prazos orgânicos dos autógrafos;

• elaborar certidões;

• prestar assessoramento à Administração da Câmara Municipal em assuntos da competência do órgão legislativo;

• elaborar informações;

• assessorar na elaboração de proposições legislativas;

• elaborar estudos e pesquisas acerca de assuntos solicitados pela Administração;

• elaborar folha de pagamento e quadros demonstrativos da mesma;

• auxiliar na elaboração de previsões orçamentárias;

• organizar arquivos e fichários;

• elaborar pesquisas, visando ao aperfeiçoamento do serviço;

• participar da elaboração de normas ou regulamentos que envolvam matéria ligada à atividade do órgão legislativo;

• elaborar exposições de motivos e justificativas de cunho administrativo;

• assessorar estudos para execução de projetos de organização e reorganização na área administrativa;

• planejar, orientar e acompanhar o desenvolvimento do processo documental e informativo;

• planejar, organizar e orientar as atividades de identificação de espécies documentais;

• planejar, orientar e acompanhar o desenvolvimento do processo documental e informativo;

• executar outras tarefas correlatas.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES

• executar trabalhos de som nas sessões plenárias, nas reuniões de comissões e em outros eventos de interesse da Câmara Municipal; desenvolver e alimentar websites.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

• instalar microfones, alto-falantes, amplificador e outros acessórios, ligando-os, testando-os e efetuando os ajustes necessários para assegurar a qualidade do som;

• montar, instalar e operar equipamentos periféricos audiovisuais;

• instalar mesas de comando do som e equipamentos elétricos;

• manter e reparar equipamentos de som e elétricos, adequando-os às condições de uso;

• zelar pela conservação, manutenção e guarda dos equipamentos e acessórios sob sua responsabilidade;

• executar trabalhos taquigráficos nas sessões plenárias e nas comissões;

• elaborar o projeto gráfico e estético do site da Câmara Municipal de Sarandi na rede mundial de computadores;

• projetar os elementos gráfico-visuais da página de web, ou seja, a disposição dos ícones, imagens e texto, para produzir um material agradável e funcional para o usuário;

• atualizar constantemente o site da Câmara Municipal de Sarandi com materiais disponibilizados pelas diversas áreas;

• executar outras tarefas correlatas.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES

• executar operações em mesas e equipamentos telefônicos da Câmara Municipal de Sarandi e prestar informações sobre o órgão legislativo Municipal no âmbito de suas atribuições.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

• executar operações com aparelhos e mesas de comunicações telefônicas;

• executar as ligações solicitadas pelos Vereadores e funcionários;

• receber e transmitir mensagens;

• atender a chamados telefônicos internos e externos;

• prestar informações específicas relacionadas com o órgão legislativo municipal no âmbito de suas atribuições;

• emitir comunicações e instruções da Mesa, da Presidência, das Comissões e dos Diretores, através da rede de sonorização da Casa, a Vereadores e funcionários;

• controlar e selecionar, sob orientação superior, sonorização ambiental da Câmara;

• sintonizar emissoras de rádio nos espaços políticos de interesse da Câmara;

• operacionalizar com prioridades mensagens de emergência;

• executar outras tarefas correlatas.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES

• efetuar tarefas de recepção, de circulação de documentos, de remoção de móveis e equipamentos, de realização de serviços externos e outros peculiares aos serviços de portaria; preparar correspondência a ser expedida; providenciar na expedição de correspondência, conhecimentos ou notas de entrega; contar e medir materiais recebidos; manusear fichários; auxiliar na classificação e separação de expedientes; executar outras tarefas correlatas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

• efetuar a circulação interna de processos, documentos e outros papéis;

• atender telefonemas;

• anotar e transmitir recados;

• efetuar entrega e recebimento de correspondências;

• atender com cortesia ao público que procura a Câmara, prestando-lhes as informações necessárias, encaminhando e/ou acompanhando-o às diversas áreas do Legislativo;

• abrir e fechar a repartição, comunicando qualquer irregularidade e tomando as providências cabíveis;

• operar, eventualmente, duplicadores e auxiliar na coletânea de avulsos;

• auxiliar em trabalhos simples de escritório;

• efetuar arquivamentos sob supervisão;

• abrir pastas, classificar expedientes e preparar etiquetas;

• executar outras tarefas correlatas.

DESCRIÇÃO SINTÉTICA DAS ATRIBUIÇÕES

• executar tarefas de limpeza em geral nas dependências da Câmara Municipal.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA DAS ATRIBUIÇÕES

• executar trabalhos de limpeza das diversas dependências da Câmara Municipal;

• limpar pisos, vidros, lustres, móveis, instalações sanitárias, louças, utensílios de cozinha etc;

• lavar e encerar assoalhos;

• remover lixos e detritos;

• retirar o pó de armários, estantes, livros e outros objetos, mantendo, após a limpeza, a disposição inicial em que se encontravam;

• servir café, água ou chá e, excepcionalmente, outras bebidas, com autorização superior;

• arrumar e remover móveis, máquinas e materiais;

• atender, eventualmente, ao telefone;

• solicitar a compra ou entrega de materiais ao responsável pelo almoxarifado;

• auxiliar o responsável pelo patrimônio/almoxarifado no controle de materiais utilizados, prestando as informações necessárias;

• executar outras tarefas correlatas.