Lei Complementar nº 497, de 10 de outubro de 2025

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

497

Ano

2025

Data

10/10/2025

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

13/10/2025

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios do PR

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

352

Pg. Fim

352

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Municipal


 

Anexos Norma Jurídica