Lei Ordinária nº 3.099, de 20 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3099
Ano
2025
Data
20/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/10/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios do PR
Data Fim Vigência
Pg. Início
365
Pg. Fim
365
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação da matrícula nº 34.368 – Área Verde no Jardim Aurora.
Indexação
Observação
Assuntos
- Abertura de Créditos
- Administração Municipal
- Áreas Públicas
- Bens Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica