SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

Altera a Lei nº 3.096, de 24 de setembro de 2025.

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná. aprovou e eu. Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal

Art. 1º.

Fica alterado o art. 1° da Lei n° 3.096, de 24 de setembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Sarandi, Estado do Paraná, no valor de R$ 1.315.538,18 (um milhão, trezentos e quinze mil, quinhentos e trinta e oito reais e dezoito centavos) destinados ao reforço das dotações orçamentárias a seguir:

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA		FONTE	VALOR (R$)
13	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
13.001	SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
27.812.0025.1.381	OBRAS E INSTALAÇÕES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
4.4.90.51.00.00	Obras e instalações	919	372.443,00
4.4.90.51.00.00	Obras e instalações	1016	94.689,66
4.4.90.51.00.00	Obras e instalações	31016	848.405,52
TOTAL			1.315.538,18

Art. 2º.

Fica alterado o art. 2º da Lei nº 3.096, de 24 de setembro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º. O recurso para cobertura do crédito previsto no artigo anterior será obtido através do Excesso de Arrecadação através do Termo de Compromisso nº 910045/2021/MINC/CAIXA, Emenda nº 202230920002 e Emenda nº 202330920003 no valor de R$ 467.132,66 (quatrocentos e sessenta e sete mil, cento e trinta e dois reais e sessenta e seis centavos), para cobertura do saldo restante será obtido através do Superavit Financeiro apurado em 2024, no valor de R$ 848.405,52 (oitocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinco reais e cinquenta e dois centavos):

DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO
FONTE	EXCESSO DE ARRECADAÇÃO	VALOR (R$)
919	TC 910045/2021 CEF-REFORMA DO GINÁSIO TANCREDO NEVES	372.443,00
1016	Emenda nº 202230920002 CEF – EMENDAS INDIVIDUAIS – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS	32.190,34
1016	Emenda nº 202330920003 CEF – EMENDAS INDIVIDUAIS – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS	62.499,32
Total de excesso de arrecadação:		467.132,66
FONTE	SUPERAVIT FINANCEIRO	VALOR (R$)
31016	Emenda 202330920003 CEF – EMENDAS INDIVIDUAIS – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS	557.620,02
31016	Emenda 202230920002 CEF - EMENDAS INDIVIDUAIS - TRANSFERÊNCIAS ESPECIAS	290.785,50
Total do superavit financeiro:		848.405,52
Total Geral:		1.315.538,18

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sarandi, 25 de novembro de 2025.

CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR

Prefeito

O SAPL tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Sarandi dada sua capacidade de abrangência, porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do Art. 337 do Código de Processo Civil.

* ALERTA-SE, quanto as compilações:
O Dicionário Jurídico Brasileiro Acquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.”

PORTANTO:
A Compilação de Leis do Município de Sarandi é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

Dúvidas ou sugestões favor entrar em contato pelo e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, em 3/12/2025, edição nº 3.419.

Lei Ordinária nº 3.103, de 25 de novembro de 2025