Lei Ordinária nº 3.109, de 19 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3109
Ano
2026
Data
19/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/01/2026
Veículo de Publicação
Diário AMP
Data Fim Vigência
Pg. Início
309
Pg. Fim
309
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a denominar como “José Lázaro Pereira” o Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) localizado no Jardim Nova Sarandi III, na forma que especifica.
Indexação
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Poder Executivo
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica