Logo Câmara Municipal de Sarandi - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 3.114, de 20 de janeiro de 2026

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei Ordinária

3114

2026

20 de Janeiro de 2026

Denomina de Quadra Poliesportiva Adelina Ferreira dos Santos, a Quadra Poliesportiva situada na Rua José Galindo García, Jardim das Flores III Parte.

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Denomina de Quadra Poliesportiva Adelinda Ferreira dos Santos, a Quadra Poliesportiva situada na Rua José Galindo Garcia, Jardim das Flores III Parte.
    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele PROMULGA a seguinte; LEI:
      Art. 1º. 
      Fica denominado de “Quadra Poliesportiva Adelinda Ferreira dos Santos”, a atual quadra poliesportiva, localizada na Rua José Galindo Garcia, Jardim das Flores III Parte, no Município de Sarandi.
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          Sarandi,22 de janeiro de 2026.

           


          CARLOS ALBERTO DE PAULA JÚNIOR

          Prefeito

          O SAPL tem cunho informativo, educativo, e é a fonte de publicação eletrônica da Câmara Municipal de Sarandi dada sua capacidade de abrangência, porém, não dispensa a consulta aos textos oficiais impressos para a prova da existência de direito, nos termos do Art. 337 do Código de Processo Civil.

          * ALERTA-SE, quanto as compilações:
          O Dicionário Jurídico BrasileiroAcquaviva define compilação de leis como a “reunião e seleção de textos legais, com o fito de ordenar tal material, escoimando-o das leis revogadas ou caducas. A compilação tem por finalidade abreviar e facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Na compilação, ao contrário do que ocorre na consolidação, as normas nem mesmo são reescritas.” 

          PORTANTO:
          A Compilação de Leis do Município de Sarandi é uma iniciativa mantida, em respeito a sociedade e ao seu direito transparência, com o fim de contribuir com o moroso processo de pesquisa de leis e suas relações. Assim, dado às limitações existentes, a Compilação ofertada é um norte relevante para constituição de tese jurídica mas não resume todo o processo e, não se deve, no estágio atual, ser referência única para tal.

          Dúvidas ou sugestões favor entrar em contato pelo e-mail: legislativo@cms.pr.gov.br

          Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná,  em 21/1/2026, edição nº 3.452.