Lei Complementar nº 511, de 19 de fevereiro de 2026

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

511

Ano

2026

Data

19/02/2026

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

20/02/2026

Veículo de Publicação

Diário Oficial dos Municípios do PR

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

393

Pg. Fim

393

Ementa

Altera a Lei Complementar nº 419, de 29 de agosto de 2022, para atualizar o valor do vale-alimentação.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Câmara
  • Servidor
  • Vale Alimentação

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica