Projeto de Lei Ordinária nº 3525 de 2025 - Parecer contrário - 16/04/2025 (Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako")

Relatoria

Comissão

CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 3525 de 2025

Data Designação

16/04/2025

Data Destituição

11/06/2025

Parlamentar

Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"

Motivo Fim Relatoria

Parecer contrário