Matéria: Requerimento nº 210 de 2022
Ementa: OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUAIS AS MEDIDAS TOMADAS, REFERENTE AO ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO Nº 168/2021. QUE SE REFERE AO CONSELHO NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (CONSEA), ÓRGÃO ESTE QUE REGULAMENTA AS ATIVIDADES NUTRICIONAIS NO MUNICÍPIO. ESTE CONSELHO POSSIBILITA A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NO MUNICÍPIO, VISTO A IMPOSSIBILIDADE DA IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR DEVIDO À INEXISTÊNCIA DO CONSEA, CONTO COM O APOIO DO PODER EXECUTIVO PARA A AGILIDADE NA ELABORAÇÃO DO CONSELHO, VISANDO POSSIBILITAR, ATRAVÉS DE DIRETRIZES, ATENDER ESTA DEMANDA TÃO IMPORTANTE, QUANTO A UM RESTAURANTE POPULAR.