Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3299 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 5099
Turno: Segundo
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3290 de 2022
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 4989
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ADESÃO E O PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO AOS PROFISSIONAIS MÉDICOS BOLSISTAS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL INSTITUÍDO PELA LEI FEDERAL Nº 13.958/2019, ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.193/2022. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |